Acesse o relatório completo
A Auditoria da Pesca é o principal estudo sobre a gestão pesqueira do Brasil
Em sua quarta edição, ela traz como novidade uma análise sobre o orçamento público. Por meio desses dados, ilustramos a história da administração pesqueira no Brasil e suas implicações políticas e institucionais – um percurso que passa por marcos importantes, como a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura e o estabelecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009 - Lei da Pesca), há exatos 15 anos.
O que dizem sobre a Auditoria da Pesca
Ademilson Zamboni
Diretor-geral da Oceana
A Auditoria da Pesca olha para o passado, situa no presente, mas mira no futuro. Essa é sua meta ao longo dos anos. Ela aborda temas centrais para a gestão da pesca e resgata dados que estavam dispersos, por meio de uma metodologia com base em indicadores. E nada nos aproxima mais dos avanços do que o apreço pela realidade.
Marly Lúcia
Secretária da Rede de Mulheres da Confrem Brasil
Para consolidar uma política pública coesa para a pesca artesanal, a sociedade precisa fazer seu dever de casa. Mas esta política também precisa valorizar as comunidades que trabalham com manejo sustentável. A Auditoria é fundamental para avaliar a pesca no país, discutindo qualidade e quantidade para gerações presentes e futuras.
Angel Perez
Oceanógrafo, professor e pesquisador da Univali
É muito satisfatório ter avaliações e revisões, como a Oceana tem feito, estimando o estado de conhecimento da pesca no Brasil. Isso é muito útil para toda a sociedade entender como avançar, pois onde há um processo contínuo de avaliação, a gestão tende a ser mais intensa. Onde o manejo é forte, a pesca tende a ter futuro.
Ricardo Torres
Jornalista e diretor da Seafood Brasil
Só vamos evoluir se conseguirmos mensurar, avaliar e controlar como extraímos o pescado necessário para alimentar a população e gerar emprego e renda. Esse documento ajuda a balizar os compromissos que a nação —de maneira integrada entre sociedade civil e Estado —deve assumir para ter um ordenamento pesqueiro eficiente.
Um retrato da gestão pesqueira
A alta rotatividade da gestão e a instabilidade institucional são retratos do descaso com a pesca no Brasil. O cenário reflete uma política pesqueira nacional precária, que não define papéis, responsabilidades, nem uma visão de longo prazo, fazendo com que a atividade siga à deriva. Esse descaso é nítido quando se observa o tempo de cada gestor público frente à pasta responsável pela Pesca e Aquicultura no Poder Executivo Federal.
Orçamento público
O Ministério da Pesca e Aquicultura teve seu orçamento de 2023 fixado em 188,7 milhões de reais. Mesmo tendo crescido expressivamente em relação ao ano anterior, o valor segue sendo um dos menores de toda a Esplanada. Mas são os valores efetivamente executados que chamam mais atenção: apenas 23% do orçamento anual do órgão, o equivalente a 43,2 milhões de reais.
Pescarias
O Brasil apresenta diferentes realidades em seu território. São 21.242 embarcações pesqueiras inscritas em 49 diferentes modalidades de pesca. As regiões Sul e Sudeste concentram o maior número de pescarias marinhas e as mais plenamente ordenadas, situação inversa ao que ocorre nas regiões Norte e Nordeste.
Estoques pesqueiros
Dos 135 estoques pesqueiros marinhos, apenas 70 possuem avaliação quantitativa, fruto de projetos de pesquisa concluídos em 2022. Apesar do avanço nos conhecimentos científicos, as novas informações ainda não foram incorporadas em instrumentos de gestão pelo governo federal, como planos de gestão e limites de captura.
Transparência
Esses indicadores foram os que apresentaram melhor desempenho na comparação ano a ano. A retomada dos Comitês Permanentes de Gestão e seus respectivos Comitês Técnico-Científicos, a partir de 2022, bem como a publicização de informações, em 2023, foram responsáveis por este aprimoramento.
Soluções propostas
Modernizar a Lei da Pesca, reescrevendo o marco que rege a política pesqueira nacional a partir da ciência e da participação social;
Construir um plano nacional para a estatística pesqueira por meio de uma rede de instituições e especialistas;
Retomar o monitoramento e a coleta de dados a bordo das embarcações pesqueiras, reestruturando e, se necessário, modernizando o PROBORDO, integrando as fontes de informações em uma única estrutura;
Tornar regulares os processos de avaliação dos estoques pesqueiros e relacionar esses dados a políticas efetivas de gestão como, por exemplo, os limites de captura;
Buscar alternativas para a redução da instabilidade institucional crônica por meio da criação de uma autarquia que concentre as tarefas finalísticas da gestão pesqueira.
Leia a Auditoria da Pesca Brasil 2023 e confira outras soluções propostas
Auditorias anteriores
Acesse o relatório
Faça sua parte
A Oceana é a maior organização dedicada exclusivamente à conservação dos oceanos. Com mais de 300 vitórias em todo o mundo, nossas campanhas são embasadas na ciência e vêm entregando importantes resultados na conservação dos ambientes marinhos, garantindo sua saúde e abundância. Lutar por uma atividade pesqueira justa, transparente e sustentável é fundamental para proteger esse ecossistema e as comunidades que dependem dele para viver.
Juntos, podemos proteger os oceanos e ajudar a alimentar o mundo!
Engaje-se nas ações da Oceana. Acompanhe pelo nosso site e redes sociais.
Compartilhe a Auditoria da Pesca e ajude a difundir essas informações.
Traga o tema para a discussão! Converse com amigos e familiares e cobre medidas do poder público.